TERMOS E CONDIÇÕES

Este sítio, Panela de 3 Pés, é propriedade da Ana Viale Moutinho e tem morada na Rua do Covelo, nº 178 – 1º, com o código postal 4200-238 Porto, Portugal. 

A Panela de 3 Pés disponibiliza neste sítio todas as informações, ferramentas e serviços disponíveis, desde que o utilizador concorde com todos os termos e condições gerais abaixo apresentados.

A qualquer momento, poderão existir atualizações nas informações, ferramentas e serviços disponíveis, bem como, nos termos e condições. É da responsabilidade do utilizador/cliente verificar as mesmas.

Ao navegar ou comprar no nosso site, o utilizador/cliente compromete-se e concorda em ficar vinculado aos termos e condições abaixo apresentados. Desta forma, antes de navegar ou comprar no nosso site, leia atentamente os termos e condições. Caso não concorde com os mesmos não deverá utilizar qualquer informação, ferramentas, ou serviços deste site.

Ao navegar e comprar no sítio da Panela de 3 Pés o cliente:

• Aceita que leu e concorda com os seguintes termos e condições;
• Declara ter pelo menos dezoito (18) anos de idade e/ou ser maior de idade na jurisdição da sua área de residência, e a possibilidade legal de utilizar meios de pagamento próprios.
• Não fará uso fraudulento do sítio, contrariando a lei ou os bons costumes.
• Aceita que é a legislação portuguesa que rege qualquer conflito com o utilizador, não obstante a previsão contrária em legislação da União Europeia ou tratado internacional.

PREÂMBULO

1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Ana Viale Moutinho, com sede na rua Rua do Covelo, 178 – 1º, número de identificação fiscal PT 190990066 e contacto +351 939227992 doravante designada por “Empresa“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://panelade3pes.pt/ doravante designadas por “Utilizador”.

2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website https://panelade3pes.pt/ serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website. Desta forma, antes de navegar ou comprar no nosso site, leia atentamente os termos e condições. Caso não concorde com os mesmos não deverá utilizar qualquer informação, ferramentas ou serviços deste site.

ARTIGO 1 – OBJETO

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website https://panelade3pes.pt/.

Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website https://panelade3pes.pt/, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras.

Para enviar a sua encomenda, o Utilizador deverá completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

A Empresa honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Panela de 3 Pés compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

Os pedidos de encomenda têm uma validade de 3 (três) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

No website https://panelade3pes.pt/, a Empresa propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via:

1.1. Stripe – Cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express, Apple Pay);

1.2. Transferência;

1.3. Paypal.  

Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 ARTIGO 4 – ENTREGA

O prazo de entrega para Portugal é de 2 a 3 dias úteis, dependendo da modalidade escolhida. A Panela de 3 Pés funciona de segunda-feira a sexta-feira.

As encomendas vão ser enviadas por CTT e os valores dos portes estão indicados junto a cada produto.

ARTIGO 5 – PREÇOS

Os preços devem entender-se em Euros.

Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

 ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 Só serão aceites pedidos de devoluções, trocas ou reembolso, até 14 dias após a data de entrega. O produto tem que ser enviado para a nossa morada, com o recibo, etiqueta e embalagem original. Antes de proceder à devolução do produto, contacte-nos para info@panelade3pes.pt.

Após a receção da devolução, será avaliado o produto e será enviado um e-mail a notificar aprovação ou rejeição da mesma. Simultaneamente, será comunicada a data de envio do novo produto ou reembolso (será realizado entre 2 a 7 dias úteis).

Só são aceites trocas de produtos com defeito ou se estiverem danificados. A troca será pelo mesmo produto, no caso de disponibilidade do mesmo.

Os custos de envio da devolução serão suportados pelo cliente. Os custos de envio não serão reembolsáveis.

Sempre que possível, a devolução do valor deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas, caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

A Empresa compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 7 dias, após a devolução dos produtos.

Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela Empresa. 

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ver ligação.

ARTIGO 8 – DIREITOS AUTORAIS, MARCA REGISTADA e conteúdos

Ana Viale Moutinho é a proprietária do website https://panelade3pes.pt/ e do seu conteúdo.

É estritamente proibida, sem o consentimento expresso escrito da Ana Viale Moutinho, a reprodução, modificação, transmissão, republicação e/ou redistribuição a terceiros para fins comerciais do conteúdo do website ou marca.

A Ana Viale Moutinho disponibiliza e atualiza permanentemente no seu website informações sobre serviços e produtos Panela de 3 Pés.

Estes são descritos com o máximo de informações possível. Se após a leitura atenta, houver dúvidas deve entrar em contacto, por e-mail, com a Ana Viale Moutinho.

 No entanto:

• reserva-se o direito de modificar os termos e condições contidos nesta nota legal quando for necessário, sem aviso prévio.
• reserva-se no direito de fazer correções e alterações no website, quando necessário, sem aviso prévio.
• declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais imprecisões técnicas e/ou erros tipográficos;
• não se responsabiliza por diferenças nas cores dos produtos apresentados no site e cores reais, devido às configurações do computador e/ou softwares utilizados;
• declina qualquer responsabilidade de eventuais problemas, danos, ou vírus, apesar de garantir que o sítio Panela de 3 Pés, está de acordo com os padrões de segurança internacionais;
• não oferece qualquer garantia de que as informações publicadas, estejam em conformidade com as leis da jurisdição do utilizador, com exceção do território português. Nestes casos o utilizador é o único responsável por garantir que as leis locais são respeitadas.

ARTIGO 9 – Leis governamentais e jurisdição

Ambas as partes concordam que quaisquer questões relacionadas com a utilização do website, não obstante a previsão imperativa contrária da legislação portuguesa, diretiva da Comunidade Europeia ou Tratado Internacional submeter-se exclusivamente ao tribunal competente do Porto, em Portugal.